Por un Pachukanis sin concesiones: la crítica de la forma jurídica y los errores de la lectura dependentista del derecho

Regiane de Moura Macedo; Deise Lilian Lima Martins

doi:10.32399/ICSYH.bvbuap.2954-4300.2025.7.13.811

Authors

Regiane de Moura Macedo Facultad de Derecho, Universidade de São Paulo https://orcid.org/0009-0006-2254-3796
Deise Lilian Lima Martins Facultad de Derecho, Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8811-4827

DOI:

https://doi.org/10.32399/ICSYH.bvbuap.2954-4300.2025.7.13.811

Keywords:

insurgent law, dependent legal form, legal ideology, theoretical humanism, reproduction

Abstract

Brazil and Latin America are experiencing an intense debate on the legacy of Evgeny Pashukanis. This dialogue gained momentum in 2017, when two translations of The General Theory of Law and Marxism, his seminal work, whose centenary inspires this Dossier, were published almost simultaneously. This article seeks to organize and deepen that debate, confronting two perspectives: 1. the dependentist reading of law, based on the dialogue between Marini and Pashukanis, resulting in the proposal of the category “dependent legal form” and of insurgent law as a political resolution; 2. the analysis based on the Marxist critique of the juridical form, combined with the Althusserian theory of ideologies, which understands law as a structural element of the reproduction of capitalism, articulating concepts such as juridical form, juridical ideology and the shaping of juridical form in different social formations. Eliminating the false axis of the polemic - which reduces the discussion to a supposed dichotomy between “tactical use” or “rejection” of the juridical struggle - we demonstrate that the real differences are theoretical, methodological and political. They have direct implications for the struggle of the working class to overcome capitalism, since they involve from the understanding of the State to the strategy of social transformation.

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